Os direitos humanos, enquanto direitos fundamentais, aparecem no topo do texto constitucional.

Top 5 os direitos humanos, enquanto direitos fundamentais, constituem cláusulas pétreas; 2022

Os direitos e garantias fundamentais são direitos previstos na Constituição Federal e inerentes à pessoa humana. Além disso, cada vez mais ganham relevância, sobretudo no contexto de defesa da ...